Empresas criativas vão pagar só 2% de ISS em área definida do Porto

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Empresas de inovação que se instalarem no Porto Maravilha vão pagar apenas 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços), menos da metade dos 5% cobrados em todo o município do Rio. É o que consta do projeto da Lei do Porto 21, um desdobramento da Lei Municipal de Inovação e Arranjo Produtivo Local, a ser lançado pela Prefeitura do Rio em evento na segunda-feira (02/04), no Museu do Amanhã, e encaminhado à Câmara de Vereadores. O objetivo é concentrar, em uma área de 1,7 milhão de metros quadrados, o chamado “ecossistema de inovação”, formado por empresas da economia criativa, especialmente tecnologia.

A Lei do Porto 21 cria um “arranjo produtivo” em uma área geográfica da cidade com condições especiais para abrigar e desenvolver essa cadeia. Ela surge da Lei de Inovação, que também será encaminhada à Câmara e que alinha o município às legislações estadual e federal na definição e qualificação de players da economia criativa, como startups e aceleradoras. Investidores e empreendedores ganham mais segurança jurídica para ter acesso a financiamentos, investimentos e empréstimos.

O descontão no ISS não vale para empresas instaladas em qualquer ponto do Porto Maravilha, que tem 5 milhões de metros quadrados. O “ecossistema” de inovação, com direito a receber o benefício, engloba área entre os morros e a Baía de Guanabara, do Cais do Valongo até a Avenida Francisco Bicalho. Os edifícios mais modernos da região estão incluídas na Lei do Porto 21, como o Porto Atlântico, o Aqwa Corporate, o Novocais do Porto e o Vista Guanabara. O entorno da Praça Mauá e a parte do Porto Maravilha voltada para a Presidente Vargas ficam fora da novidade.

O projeto da Lei de Inovação elenca uma série de atividades com direito à alíquota reduzida, contemplando serviços de Ciência, Tecnologia, Pesquisa, Inovação e Economia Criativa – como games, realidade virtual, audiovisual, música, cinema, aplicativos etc.

Troca de ideias permanente entre município e iniciativa privada

A Lei também cria o Conselho de Inovação – formado por dez pessoas de áreas diversas da Prefeitura e outras dez da iniciativa privada -, que vai avaliar e propor mais políticas para incrementar as atividades. “O Conselho de Inovação vai abrir um espaço de troca permanente entre as empresas de inovação do Rio e a prefeitura. Vai permitir acelerar as ações que facilitam o crescimento desse segmento”, disse ao DIÁRIO DO PORTO a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho. Segundo ela, “as duas leis são um marco para o setor de inovação do Rio e criam um ambiente muito favorável para que o Porto se torne um espaço diferenciado de crescimento das empresas de inovação e economia criativa do Rio”.

Vocação para a inovação é o que não falta ao Porto Maravilha. Na semana passada, o DIÁRIO DO PORTO mostrou que a Fábrica de Startups está se instalando em um dos andares do Aqwa Corporate (leia aqui). A empresa foi uma das muitas ouvidas pela Secretaria na confecção da Lei, assim como entidades como o Sebrae RJ e a Firjan. O Sebrae RJ tem diversos estudos sobre as atividades econômicas no Porto e estimula a instalação de empresas criativas.

Área com toda a estrutura para receber negócios  

Segundo o subsecretário de Inovação, Leonardo Soares, a região contemplada pelo projeto da Lei do Porto 21 foi a que recebeu a maior parte dos R$ 11,6 bilhões das obras do Porto Maravilha. “Mais da metade desse montante é oriundo da operação urbana consorciada, ou seja, há dinheiro público municipal investido. Porém, o adensamento do local não chegou ao imaginado no início, devido a questões econômicas, entre outras, o que gerou uma alta taxa de vacância dos imóveis. Há necessidade, portanto, de rentabilizar o investimento público ali feito”, explica.

Soares lembra ainda que poucos lugares do país estão tão bem equipados para ser o nosso Vale do Silício como o Porto Maravilha. “A região é cortada por cabos de fibra ótica e tem disponibilidade de imóveis próprios para abrigar o ecossistema da economia criativa. Os benefícios fiscais vão promover o adensamento desse ecossistema”, acredita. A iniciativa segue uma tendência internacional, aberta por São Francisco e outras cidades da Califórnia (EUA), de incentivar a concentração de empresas criativas. Lisboa, em Portugal, é outro exemplo bem sucedido. No Brasil, a referência foi principalmente Florianópolis, em Santa Catarina.

O projeto de Lei prevê também mecanismos para ampliar a captação de receitas para investimento em inovação. “Temos hoje fundo de ciência e tecnologia no município, que depende de aportes do próprio tesouro municipal. O projeto quer ampliar possibilidades de receitas, permitindo que a iniciativa privada participe”, informa Soares.

 

Fonte: http://diariodoporto.com.br/empresas-criativas-vao-pagar-so-2-de-iss-no-porto/

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